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Numa parceria entre
Sindicato da Habitação - Secovi, Creci/SC e Núcleo de Imobiliárias e
Construtoras da Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo), na
manhã desta quarta-feira (7), no auditório da associação, corretores,
engenheiros, arquitetos, profissionais da prefeitura e construtoras participam
de uma discussão sobre a nova lei de parcelamento o solo. O encontro buscou
esclarecer, entre outros assuntos, como funciona a nova legislação catarinense
e seus impactos no mercado imobiliário e nas cidades.
Responsável por ministrar
a palestra, Alini Masson, advogada e especialista na legislação, explicou que o
ciclo de palestras visa sensibilizar e apresentar as novas regras da lei que foi
aprovada no final de 2017 e foi publicada em junho de 2018. “É uma lei que em
partes é aplicável e em outras que precisa de regulamentação dos municípios”.
Alini disse que esse
debate busca trazer para a comunidade, setores estratégicos da municipalidade e
do setor imobiliário quais são as alterações legislativas, modalidades de
parcelamento de solo, construção de condomínios fechados e loteamentos fechados
que precisam de disciplina no plano diretor. “O Estado criou uma regra geral
que permitiu algumas modalidades de parcelamento e criou algumas obrigações
para loteadores e entes municipais”, contou.
Embora São Lourenço do
Oeste esteja tratando das questões apontadas pela legislação, Alini confessou
que o estado de Santa Catarina ainda não está preparado para a nova legislação
e para o cenário do mercado imobiliário. “Tem municípios em que não há plano
diretor ou que o plano diretor não atende a realidade local. Apenas foi
construído para cumprir a legislação federal e poder receber recursos”, lamenta
a advogada.
Na avaliação do coordenador
do Núcleo de Imobiliárias e Construtoras da Acislo, Elcio Klaus, a conversa foi
esclarecedora e permitiu a troca de informações, já que o núcleo é formado hoje
por corretores de imóveis e construtoras – envolvendo engenheiros e arquitetos.
“Isso nos fortalece como profissionais, mas também nos dá condições de auxiliar
a administração pública em algumas situações”, observa ele agradecendo a
presença do Secovi Oeste e Creci/SC em São Lourenço do Oeste.
Questionado sobre o
público presente, Klaus disse que a ideia foi reunir os profissionais que atuam
ou tem relação com o assunto, profissionais da prefeitura e integrantes que
fazem parte do Conselho da Cidade de São Lourenço do Oeste (Concislo), já que
muitas questões que envolvem o plano diretor passam pela discussão desse grupo.
De acordo com o diretor
de parcelamento do solo e meio ambiente o Creci/SC, Ademir Roque Sander, assim
como os corretores, engenheiros e técnicos da prefeitura precisam entender a
legislação e trazer para o nível municipal. Segundo ele, a palestra serviu para
desmistificar algumas questões e explicar outras. “Estamos visitando as
cidades, mobilizando a comunidade e os empresários para utilizarem dessa nova ferramenta
para uma Santa Catarina melhor”, disse ele alegando que o uso correto da
legislação também combate a ocupação irregular.
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