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De forma online, na
noite de quinta-feira (8), o Núcleo dos Profissionais Contábeis da Associação
Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (Acislo) realizou uma live para
desmistificar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento, aberto ao
público, foi conduzido pela advogada e especialista em direito do trabalho e
empresarial trabalhista, Débora Janczeski.
Em forma de conversa e
interação com público participante, Débora falou sobre as novas regras e
responsabilidades para pessoas jurídicas de direito público ou privado que
tratam dados de pessoas físicas, estabelecendo, dentre outras determinações, um
padrão mais alto de proteção destes dados, além de penalidades significativas
para organizações que não cumprirem esses padrões.
Segundo a advogada, o
objetivo foi desmistificar a LGPD, trazendo aos espectadores, através de uma
linguagem descomplicada, os principais conceitos, aplicabilidade e objetivos da
lei. “Acredito que a explanação tenha servido para esclarecer um pouco mais
sobre a LGPD, especialmente no que concerne a aplicabilidade, e quais setores e
departamentos sofrerão mais impactos e merecem mais atenção no processo de
adequação à lei”.
Débora frisa que a LGPD
atinge todas as empresas, não importando o tamanho ou estrutura e o descumprimento
da mesma pode gerar penalidades pecuniárias que possuem valores elevados, como
por exemplo, a multa de até 2% do faturamento da empresa. “É bom ressaltar, no
entanto, que a aplicação das penalidades, somente poderá ser imposta a partir
de 1˚ de agosto de 2021. Por esta razão, é importante buscar um profissional de
sua confiança que possa auxiliá-lo no processo de adequação”, orienta.
Marcos Erbes,
coordenador do núcleo, conta que o tema foi uma demanda levantada pelos
nucleados. “O núcleo, em suas reuniões mensais, tem se mostrado bastante
preocupado com a realização de cursos voltados para os colaboradores dos escritórios
contábeis e seus clientes”. Segundo ele, devido a pandemia, não há como fazer
encontros presenciais e o formato online tem agradado e apresentando bons
resultados.
O coordenador do núcleo
lembra que muitos eventos presenciais não atingiram a meta como os que são
realizados via online pelos núcleos da Acislo. Além disso, ele registra a
possibilidade, por exemplo, de acompanhar e participar de eventos organizados
pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), aumentar o público presente e
ter economia, já que normalmente são gratuitos.
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