TJSC assina ordem de serviço para construção do novo Fórum da Comarca em SLO

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Pauta de reivindicação da Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (Acislo), a construção do novo Fórum da Comarca vai sair do papel. A ordem de serviço foi assinada nesta terça-feira (17). O ato, que foi realizado no plenário da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, reuniu lideranças da iniciativa privada, e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A ordem de serviço foi assinada online e instantaneamente pelo juiz de direito da comarca, Lucas Chicoli, em Florianópolis. O presidente da Acislo, Fernado Pressoto, acompanhou o ato.

Com a assinatura da ordem de serviço a empresa responsável tem dez dias para começar a obra e o prazo para a conclusão da mesma é de 780 dias, ou seja, março de 2025. O novo Fórum da comarca será construído no cruzamento das Ruas Aldo Lemos e Gilio Rezzieri, no bairro Perpétuo Socorro. O custo total da obra está orçador em R$17.217.900,00.

Segundo as informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), será um espaço amplo com capacidade para comportar duas varas, além de espaço para a OAB, Defensoria Pública, cela para presos, tribunal do júri, entre outros. Vale destacar que atualmente os júris acontecem nas dependências da Câmara Municipal.

Cobrança

Além de outras tratativas, em outubro de 2021 a Acislo, atendendo a uma manifestação dos associados, oficiou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Na oportunidade a entidade pediu informações sobre o processo de elaboração dos projetos e a previsão para o início da obra. Mesmo após a resposta, a associação manteve contato com o TJSC no intuito de acompanhar o andamento do processo e início das obras.

Publicada em 18/01/2023

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