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São Lourenço do Oeste, 25 de novembro de 2025.
A Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (Acislo) vem, por meio desta nota, manifestar-se publicamente ao Legislativo Municipal, à classe empresarial e à comunidade lourenciana sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, protocolado na Câmara de Vereadores em 19 de novembro de 2025, que propõe a ampliação do número de cadeiras no Parlamento de nove para onze a partir de 2029.
Como entidade representativa de mais de 750 empresas dos setores da indústria, comércio e serviços, e comprometida com o desenvolvimento econômico e social do município, a Acislo se posiciona, neste momento, contrária ao avanço do referido projeto.
A Acislo reafirma o respeito absoluto à independência e autonomia do Poder Legislativo. Contudo, entende que qualquer alteração estrutural deve levar em conta o contexto econômico atual, o impacto financeiro futuro e a real necessidade da mudança.
A associação entende que o modelo vigente, composto por nove vereadores, conforme o art. 23 da Lei Orgânica em vigor, tem sido suficiente para atender às demandas legislativas, de fiscalização e de representatividade da população. A prova prática disso está no volume de projetos discutidos, votados e aprovados, bem como nos recursos viabilizados em 2025 por meio de articulação política, sem registro de atrasos ou prejuízos institucionais.
O posicionamento da entidade é alicerçado na manifestação direta de seus associados. O empresariado lourenciano tem se mostrado prudente e contrário ao aumento de cadeiras neste momento, sobretudo diante do cenário econômico nacional e regional.
Embora o Legislativo disponha hoje de orçamento para absorver essa ampliação, preocupa o fato de que as empresas enfrentam diariamente os efeitos de uma carga tributária elevada e crescente, defendendo sistematicamente a redução de custos e o uso eficiente dos recursos públicos. Somado a isso, a Reforma Tributária, em fase de implementação, trará impactos diretos sobre a arrecadação dos municípios, reforçando a necessidade de cautela na expansão de despesas institucionais.
O projeto de emenda justifica a ampliação com base no aumento populacional apontado pelo Censo de 2022 (24.785 habitantes) e na estimativa de 2024 (25.770 habitantes). A Acislo reconhece o crescimento do município, mas entende que representatividade não se resume ao aumento de cadeiras, e sim à qualidade do trabalho parlamentar, à articulação política eficiente e ao compromisso com os interesses coletivos, elementos já observados nas legislaturas recentes.
A Acislo é uma entidade apartidária, que atua de forma técnica e responsável. Assim como em posicionamentos públicos anteriores, reafirma que não vê, neste momento, justificativa social, econômica ou administrativa para a ampliação do número de vereadores.
Da mesma forma que acontece na iniciativa privada, acreditamos que é possível ir mais longe com menos, investindo em produtividade, otimização de processos e responsabilidade fiscal.
Reiteramos nosso respeito à Câmara de Vereadores, aos parlamentares que subscrevem o projeto e ao debate democrático. Entretanto, em nome dos empreendedores que representamos e do compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, defendemos a manutenção do número atual de cadeiras.
A Acislo permanecerá aberta ao diálogo e à construção coletiva de soluções que fortaleçam São Lourenço do Oeste e garantam o equilíbrio entre representatividade política e responsabilidade econômica.
Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (Acislo).
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