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A Secretaria da Fazenda realiza de terça a sexta-feira (7 a 10 de junho), uma ação intensiva de fiscalização no setor de mercados e supermercados não optantes do Simples Nacional. Os 188 estabelecimentos a serem visitados em 51 municípios foram previamente selecionados pelo Grupo de Especialistas Setoriais Redes de Estabelecimentos (GesRedes).
Números
Cerca de 180 mercados e supermercados pré-selecionados em 50 municípios estão sendo visitados por 40 auditores fiscais, divididos em 12 equipes. Nos lugares onde a fiscalização foi feita, 26 estabelecimentos estão com irregularidades (60%). Mais de 100 equipamentos emissores de cupom fiscal (ECFs) verificados e 61 leituras extraídas das memórias dos ECFs.
As principais irregularidades detectadas foram de lojas sem Programa Aplicativo Fiscal (ECF) ou que utilizaram equipamentos não-fiscais. Alguns estabelecimentos apresentaram a falta de falta de integração entre as máquinas para pagamento de cartão dedébito/crédito com o ECF. Foram apreendidos 4 equipamentos não-fiscais, 2 equipamentos emissores de cupom fiscal sem autorização, 13 calculadoras com dispositivo de impressão.
Inteligência Fiscal
De acordo com o coordenador da ação, Lucian Eduardo de Oliveira, a escolha dos estabelecimentos foi possível com o uso de inteligência fiscal, por meio do cruzamento de dados dos equipamentos emissores de cupom fiscal, com informações prestadas pelo próprio contribuinte e aquelas coletadas junto a empresas administradoras de cartões de crédito.
O gerente de Fiscalização, Francisco Martins, as malhas da Secretaria da Fazenda constataram que muitas das empresas apresentavam baixos índices de recolhimento ou indicadores econômico-fiscais incompatíveis com o setor econômico de mercados e supermercados.
Martins explica que todo o trabalho anterior focado no cumprimento de obrigações acessórias como uso e programação dos equipamentos emissores de cupom fiscal possibilitou a aferição atual. "Essa operação permitirá que sejam cotejadas as informações declaradas pelo contribuinte e aquelas
registradas na memória fiscal dos equipamentos."
Um levantamento feito no início deste ano pela Diretoria de Administração Tributária (Diat) aponta que o setor de supermercados arrecada R$ 622,8 milhões em ICMS, o que corresponde 1,51 % do faturamento do setor, e gera 70,8 mil empregos diretos.
Operação Mercado Aberto
As empresas serão acompanhadas mais de perto pelos auditores do GesRedes, até que seus índices de recolhimento de tributo sejam compatíveis com sua movimentação econômica e sofrerão auditorias fiscais para apuração de eventuais recursos sonegados.
Os estabelecimentos visitados estão localizadas principalmente nas áreas de jurisdição das Gerências Regionais da Fazenda Estadual em Joinville, Itajaí e Florianópolis, mas a operação envolverá também estabelecimentos nas regiões fiscais de Araranguá, Tubarão, Blumenau, Porto União, Mafra,
Rio do Sul e Chapecó.
Memória Fiscal
As informações extraídas das memórias fiscais dos ECFs, sobre as vendas efetuadas pelos estabelecimentos, serão subsídio para as auditorias que o Fisco realiza a partir de segunda-feira (13). Entre outros procedimentos de auditoria, é realizado o cotejamento entre as informações capturadas e
as prestadas regularmente pelo contribuinte à Fazenda Estadual.
A captura destas informações, essenciais às atividades de fiscalização do ICMS, somente é possível graças aos trabalhos desenvolvidos anteriormente pela SEF (orientações, comunicados, operações com presença fiscal) que levaram as empresas do comércio varejista instalarem o ECF e o Programa Aplicativo Fiscal-PAF, nos termos da legislação tributária.
Quando o recolhimento do imposto é menor, o Fisco exige a diferença, com os acréscimos legais (juros e multas). Neste caso a multa aplicável varia de 75%, 100% e 150% do valor do imposto recolhido a menos.
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