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O plenário da Câmara aprovou por unanimidade o projeto de lei PLPs 591/10 e 87/11 que reajusta em 50 % os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas, elevando de R$ 240 mil para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, o da pequena empresa.
O Supersimples é um regime diferenciado de tributação no qual todos os impostos são recolhidos com uma alíquota única. A aprovação do projeto contou com o apoio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, CACB, que mobilizou associados e empresários para acompanhar a votação.
Na prática, o ajuste nos limites de faturamento permite que as empresas cresçam sem ter que pagar mais impostos por isso. Na maioria das vezes, a empresa atinge o teto máximo definido pelo governo mais pela elevação de custos do que por aumento do faturamento.
Hoje são 3,9 milhões de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo Simples Nacional. Com a ampliação dos limites a expectativa é beneficiar mais de 5,2 milhões de empreendedores.
A proposta segue, agora, para análise e votação no Senado Federal.
Publicada em 02/09/2011
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