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Além de colocar em risco a sobrevivência das micro e pequenas empresas e incentivar a informalidade, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas e o pagamento de 75% sobre a hora extra trabalhada, vai impedir o comércio de bens e serviço de abrir aos domingos em função dos custos trabalhistas. O alerta foi feito em tom de preocupação ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), pelo presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), José Paulo Cairoli. Acompanhado por presidentes de Federações e de Associações Comerciais de todo País, Cairoli solicitou, mais uma vez a Temer, a urgência da decisão de tirar da pauta de discussões neste ano a PEC 231/95. “O assunto é polêmico, ameaça as empresas, vai trazer desemprego e não pode ser discutido no calor de um ano eleitoral”, enfatizou Cairoli.
O vice-presidente da Facisc, Ernesto Reck, e o vice-presidente da CACB e ex-presidente da Facisc, Luiz Carlos Furtado Neves, em conjunto com presidentes de associações empresariais do Estado, participaram da reunião. Os empresários Sérgio Roberto da Silveira, presidente da Acisfs de São Francisco Sul, Durval Marcatto Junior, futuro presidente da Acijs de Jaraguá do Sul e Ailton Maiochi de Guaramirim, e José Carlos Dias, executivo da Acisfs, também se deslocaram de suas cidades para fortalecer o coro do empresariado na reunião em Brasília.
A reunião faz parte das estratégias visando retirar de discussão, neste ano eleitoral, a PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. “O encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, foi mais um item da nossa estratégia que começou com a carta que enviamos a todos os deputados federais mostrando os problemas que a PEC 231/95 causará sobre nossos negócios”, aponta o presidente da CACB, José Paulo Dornelles Cairoli.
Mais de 50 líderes empresariais de todo o Brasil, presidentes de entidades de classe, engrossaram a comitiva liderada por Cairoli mostrando a preocupação e a necessidade de retirar da pauta de discussões a PEC 231/95. “As grandes e médias empresas que também serão prejudicadas ainda terão como alternativa substituir a mão de obra por máquinas, mas os micro e pequenos empresários, que têm pouca capacidade de investir, serão forçados a reduzir o número de seus empregados”, enfatiza Cairoli.
A PEC das 40 horas é um tema muito importante para o País, e a CACB defende a tese de que, por ser um ano eleitoral, ela não pode ser votada agora, para não contaminar a discussão. José Paulo Cairoli lembra que não há consenso sobre a proposta e levá-la ao plenário neste ano é uma decisão precipitada e eleitoreira. A CACB, ao contrário do que dizem os sindicalistas, sabe que a redução da jornada não será capaz de gerar novos empregos. Além disso, o aumento para 75% no valor da hora extra inviabiliza a atuação das micro e pequenas empresas, especialmente as que atuam nos setores do comércio e serviços.
CACB – A Confederação reúne 27 federações, mais de 2 mil Associações Comerciais do Brasil, representando dois milhões de empresários do comércio, indústria, agropecuária, serviços, finanças e profissionais liberais; dirigentes de micro, pequenas, médias e grandes empresas.
José Paulo Cairoli – É presidente da CACB desde outubro de 2009 e preside a Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul).
Publicada em 18/03/2010
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