Juiz da Comarca e Promotor de Justiça participam de reunião na ACISLO e fazem sugestões para a Carti

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São Lourenço do Oeste - Participaram na reunião ordinária da Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste na noite de ontem (02) o Dr. Frederico Andrade Siegel, Juiz da Comarca e o Dr. Eraldo Antunes, Promotor de Justiça.

O propósito da reunião foi o levantamento das reivindicações do judiciário para a composição da Cartilha Voz Lourenciana, que está sendo formulada pela ACISLO e será entregue aos candidatos a prefeito de São Lourenço do Oeste durante os próximos dias, contendo um raio-x do município na ótica empresarial e comunitária.

PROCON 

A instalação do PROCON (Serviço de Proteção ao Consumidor) em São Lourenço do Oeste foi um dos pontos citados por Dr. Frederico e Dr. Eraldo, relatando que o projeto já foi até sugerido pelo legislativo lourenciano, e que merece atenção especial do próximo prefeito para sua implantação.

Dr. Frederico disse que hoje o judiciário absorve toda a demanda que seria do PROCON, sendo que as empresas têm um custo muito maior na contratação de advogados e taxas processuais do que se o PROCON participasse nessa conciliação, citou que sua instalação precisa de uma estrutura pequena.

UPA

Outro ponto citado na reunião foi a implantação da Unidade Prisional Avançada no município, mais conhecida como UPA. Dr. Eraldo comentou que desde 2007 vários ofícios foram enviados ao Governo do Estado, sendo que já foi entregue em mãos ao Governador Raimundo Colombo, mas é preciso maior cobrança. 

O promotor citou que é “melhor termos um marginal preso ao nosso lado, do que esse mesmo marginal solto ao nosso lado”. Comentou que o município tem muito a ganhar, pois movimenta a economia local, traz mais efetivo policial, tornando a cidade mais segura.

NOVO FÓRUM

Dr. Frederico deu bastante destaque para a construção do novo Fórum da Comarca de São Lourenço, que já está aprovado pelo Tribunal de Justiça do Estado, dada a importância dessa reivindicação.

O atual Fórum foi construído na década de 80 e hoje não tem espaço físico nem para o vigilante.  Outro complicador é a acessibilidade do local, não sendo adequado para cadeirantes e idosos. Hoje, mais de 5 mil processos estão em andamento, sendo que a  atual estrutura comporta apenas uma vara, 01 Juiz e 01 Promotor. O novo espaço físico já comportaria duas varas, com possibilidade de ampliação, conforme a demanda.

O principal fato do projeto não estar sendo executado é a compra do terreno, que precisa ter o tamanho de 4.800 metros quadrados e ser adquirido pelo Município que depois de edificado torna-se novamente patrimônio do mesmo.

Existindo o terreno, é possível lançar a licitação para construção ainda em 2013, iniciando as obras em 2014 com previsão de conclusão em 2015.

OUTROS PONTOS

Todos os temas pontuados por Dr. Frederico e Dr. Eraldo estão sendo tabulados na Cartilha Voz Lourenciana pela comissão de diretores da entidade. 

Além dos citados acima, temas como CIP e Câmeras de Vigilância foram discutidos, além de outras sugestões, e entendendo a força da Associação Empresarial de São Lourenço, pediram o apoio da entidade e colocaram-se a disposição para mais esclarecimentos.

Publicada em 03/07/2012

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