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DESEMPENHO FISCAL DOS ESTADOS GARANTE TRANSIÇÃO FISCAL

Se existe um momento favorável para o governo federal convocar os governadores a uma repactuação geral de tributos e dívidas, esse momento é agora. Levantamento do jornal Brasil Econômico mostra que os Estados têm tido um desempenho de arrecadação de ICMS bastante favorável este ano que, de modo geral, tem superado a variação nominal do PIB das respectivas economias estaduais. A indústria, maior arrecadadora para os governos, está com desempenho de sofrível a péssimo. Mas o diretor do IEDI, Julio Sérgio Gomes de Almeida, entidade que também apoia o nosso Movimento Brasil Eficiente, explica a aparente contradição. A indústria brasileira está virando um entreposto importador daquilo que antes fabricava no Brasil, localmente. Assim, o ICMS é recolhido de qualquer maneira, de insumos e de produtos acabados importados, e a arrecadação fiscal cresce, embora a indústria mesmo, fique estagnada.

Esta é uma tragédia brasileira, decorrente do manicômio tributário que criamos em nosso País. Quando da inflação de 2000% ao ano, nos comportávamos da mesma maneira maluca. Havia poderosos interesses por trás da aparente maluquice. É hora de a presidente Dilma tomar a iniciativa de convocar os governadores, com uma agenda séria e definitiva, em que apresente, numa das mãos, a proposta de repactuar a dívida dos estados, contra os quais a União pratica agiotagem oficializada há muitos anos. Mas Dilma deve condicionar a vantagem financeira que terão os estados, para usarem 100% dos recursos num vasto programa de investimentos em infraestrutura sustentável pelo interior do País. Na outra mão, Dilma tem que exigir a aprovação da reforma ampla do ICMS, com base na proposta entregue esta semana ao ministro Guido Mantega pelo MBE- LIDE, que a considerou a "agenda ideal". Por que não fazer o que é ideal, e nos conformarmos com o avanço em doses medíocres, sob a alegação - nunca provada - de que o Congresso não votaria uma transição fiscal mais justa?

O MBE tem clareza na vantagem do ICMS NACIONAL que propõe. Os estados e municípios arrecadarão a MESMA RECEITA DE ANTES DA REFORMA. Não haverá qualquer redução de arrecadação nem se discutirá, nesta fase, qualquer redistribuição federativa, para não deixar margem que um estado não vote, alegando prejuízo com a reforma. Por isso, ao se testar a distribuição do novo ICMS nacional, que incluirá também as arrecadações do PIS, da COFINS , da CIDE e do IPI, além da nova contribuição patronal previdenciária que substitui a da folha de pagamento, o Brasil terá um CHOQUE COMPETITIVO, pela mega-simplificação de seis categorias tributárias infames, convertidas em APENAS UMA. Ou seja, será a instituição de um regime SIMPLES NACIONAL AMPLO , que marcará para sempre a gestão de Dilma Rousseff como a mais eficaz administração fiscal dos últimos 40 anos!

Os estados têm tudo para apoiar, pois precisam também legalizar os incentivos fiscais concedidos irregularmente. E têm que cumprir o prazo dado pelo STF, até fim de dezembro, para definir um novo FPE, Fundo de Participação dos estados, nos impostos federais. A hora, portanto, é agora. Pressão neles.

Publicada em 06/07/2012

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