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A diretoria do Sistema FACISC marcou presença na reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio. O encontro com parlamentares e empresários ocorreu nesta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Mais de 600 pessoas acompanharam a reunião que debate as novas regras do ICMS no estado.
Representantes de diversas ACIs do Sistema FACISC, além de empresários de outras entidades participaram do encontro com deputados estaduais, e representantes da Secretaria da Fazenda. O objetivo foi encontrar um ponto de entendimento com o governo do estado sobre os possíveis efeitos negativos na economia catarinense decorrentes do Decreto 1.357/2013, que eleva a carga tributária, principalmente das pequenas empresas optantes pelo regime do Simples Nacional.
O presidente da Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina (FACISC), Alaor Tissot, afirma que a medida é preocupante neste momento em que a economia está frágil. Ele critica a forma como a decisão do governo foi tomada, sem discussão com a classe empresarial. “Esse decreto tira a competitividade das empresas, principalmente as optantes pelo Simples. E também não vai resolver o problema das grandes. Queremos a redução e não o aumento de impostos”, reagiu.
O clima de revolta entre os pequenos empresários marcou a reunião, iniciada com uma hora de atraso, pelo deputado Darci de Matos (PSD), que preside a frente parlamentar. “Nossa expectativa é a busca do entendimento. O Parlamento está cumprindo sua missão de provocar este debate. Esperamos que o resultado seja um entendimento bom para o governo, melhor ainda para os microempresários e também bom para a indústria de Santa Catarina”, ressaltou Matos, antes de iniciar a reunião.
Perdas para os pequenos
A nova regra obriga as empresas de micro e pequeno porte optantes do simples a recolher a diferença das alíquotas do ICMS do estado de origem do produto no momento da compra de mercadorias. Carlos Antônio Grendene, dono de uma loja de calçados em Joinville, já fez as contas e afirma que sua carga tributária terá um acréscimo de 20% a 30%. “O decreto deveria ser para o faturamento e não na compra das mercadorias. Nosso estado não é autossuficiente. Preciso comprar de 80% a 90% de mercadorias fora do estado”, ressaltou.
Com informações da Agência Alesc
Publicada em 22/02/2013
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