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A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão por unanimidade, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei nº 127/10 que autoriza o governo do Paraná a criar a Ferrovia da Integração do Sul S/A (Ferrosul) a partir da Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste). A proposta, do Poder Executivo, recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento.
Somando o atual traçado da Ferroeste – 248 quilômetros de linha férrea entre Guarapuava e Cascavel – e a expansão futura com a Ferrosul nos estados dos Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o total de novas linhas chegará a três mil quilômetros, aí incluído o trecho Panorama/SP – Maringá/PR – Chapecó/SC – Pelotas – Rio Grande/RS, recentemente aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para compor o Plano Nacional de Viação.
“A Ferrosul vai permitir a integração ferroviária dos quatro estados do Sul – Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, inclusive com países vizinhos como a Argentina e o Paraguai”, destacou o deputado Reni Pereira, relator do projeto nas duas comissões .
A matéria ainda deve passar por pelo menos mais duas votações antes de ser enviada à sanção ou veto do governador Orlando Pessuti. O projeto de lei que cria a Ferrosul permite alterar a denominação e os fins sociais da companhia estatal paranaense Ferroeste, que receberá o nome de Ferrosul, passando a ter a participação acionária dos estados do Sul, integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul).
A iniciativa também assegura a celebração de acordo de acionistas da Ferroeste garantindo a participação dos demais Estados na gestão da nova empresa, informa o líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli.
A decisão de criar a Ferrosul, segundo o presidente da Ferroeste Samuel Gomes, é resultado de um entendimento dos governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul em reunião do Codesul realizada em 18 de novembro de 2009, em Campo Grande (MS). “Os governadores propuseram criar a Ferrosul com o
objetivo, sob controle e gestão pública, planejar, construir e operar ferrovias e sistemas logísticos nos quatro estados de abrangência do Codesul”, informou Samuel.
COMPANHIA – Recentemente, os deputados aprovaram a Criação da Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul, que dentre outras ações, deve servir de aporte financeiro para a expansão da Ferrovia da Integração do Sul. A Companhia, que além do Paraná, deve contar com a participação de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, terá um aporte inicial de R$ 100 milhões.
Conforme a proposta, a companhia servirá para o intercâmbio entre os estados brasileiros, sobretudo para o desenvolvimento econômico, social e político. Além disso, para a adoção de medidas comuns nas áreas de segurança pública, saúde, defesa civil e ações em demais áreas, que possam ser desenvolvidas em conjunto, a fim de ampliar o alcance.
A ideia da criação da companhia foi concebida pelo Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). Assim, textos similares deverão ser votados nos Legislativos dos quatro estados, que deve cada um contar com 25% de participação acionária na companhia.
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Publicada em 20/04/2010
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