USO DE COOKIES
Nós utilizamos cookies com o objetivo de oferecer a melhor experiência
no uso do nosso site.
Ao continuar sua navegação, você concorda com
nossa Política de Privacidade, Termos de Uso e
Segurança, Política de Cookies.
As transações pela internet estão se tornando cada vez mais comuns. São e-mails, acesso remoto, assinatura eletrônica e outros. Mas, as preocupações com a privacidade e a segurança são crescentes. Um meio de sanar este problema é a utilização da certificação digital, uma das ferramentas mais modernas de segurança para proteção pessoal e de das empresas.
O Certificado Digital é um arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular - pessoa física ou jurídica – sendo, em resumo, um documento eletrônico de identidade. Conforme informações da responsável pela emissão do certificado digital da Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo), Ana Paula Tavares, existem certificados digitais para pessoas físicas (e-CPF), pessoas jurídicas (e-CNPJ) e para fins específicos, como o envio de nota fiscal eletrônica (NF-e) e envio de documentos fiscais para transporte de cargas (CT-e). “Os relacionados à nota fiscal eletrônica tem emissão obrigatória em operações de venda de produtos sujeitas à incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A validação destas notas é garantida pelo certificado digital e pela autorização emitida pela Secretaria da Fazenda de cada Estado”, diz.
Mas e quem precisa de certificado digital? Todas as empresas inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido são obrigadas a emitir NF-e e, por consequência, precisam de um certificado digital. Segundo Ana Paula, os associados da Acislo têm descontos especiais na compra do certificado digital.
Saiba mais
– Empresas de lucro presumido: são obrigadas a possuir o certificado digital, já que a maioria das declarações exigidas pela Receita Federal só podem ser realizadas através deste serviço;
– Empresas optantes pelo simples nacional: para a Receita Federal, o certificado ainda não é obrigatório neste caso;
– Empresas com funcionários: apesar de não ser obrigatório para todas as empresas, o certificado digital será necessário em breve para o envio de declarações com informações sobre os empregados, estas exigidas pela Caixa Econômica Federal e Previdência Social;
– MEI: em alguns Estados brasileiros, Microempreendedores Individuais (MEIs) não têm a obrigação de emitir nota fiscal eletrônica e, portanto, não precisam de certificado digital para este fim. Caso a adesão do MEI à NF-e seja voluntária, é preciso verificar se há necessidade de uma inscrição estadual para emissão deste tipo de nota e se isso é permitido pela legislação do Estado. Em São Paulo, Santa Catarina e em Pernambuco, por exemplo, o MEI pode ter inscrição estadual. Já no Paraná isso não é possível.
Publicada em 23/11/2015
A diretoria da Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (Acislo) realizou, na noite desta segunda-feira (9), mais uma reunião ordinária para discutir pautas relacionadas ao for ...
Acessar notícia
Na manhã desta sexta-feira (6), o auditório da Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (Acislo) recebeu a 11ª edição do Café Mulher, evento que reuniu em torno de 120 mulh ...
Acessar notícia
A 8ª edição da Exposição e Feira de São Lourenço do Oeste (Efaislo), realizada entre os dias 5 e 8 de fevereiro de 2026, no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, consolidou-se ...
Acessar notícia