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O governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, participou nesta quarta-feira (18), em Brasília, da reunião entre o ministro da Fazenda , Guido Mantega, e os governadores das regiões Sul e Sudeste, para discutir a questão tributária entre os Estados.
O ministro apresentou aos governadores a proposta de reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das transações interestaduais, que hoje é de 12,7%, para o percentual de 4,2%. De acordo com a proposta apresentada, essa redução seria feita no prazo de até três anos e visa acabar com a guerra fiscal entre as unidades da federação.
Conforme relatou Eduardo Moreira, a reação de todos os governadores foi imediata em relação ao prazo estipulado na proposta, considerado curto pelos administradores estaduais. “É preciso discutir de forma mais aprofundada essa questão, por isso a redução deve ser executada de forma gradativa e num prazo mais longo”, avaliou Moreira.
Em contrapartida, o governo federal anunciou a criação de um fundo de apoio para cobrir os prejuízos iniciais da medida, bem como um programa de incentivos para compensar as perdas. “Precisamos pensar em um cronograma e em uma compensação para não existir desequilíbrio e promover um programa para estimular o desenvolvimento”, falou o ministro. O deslocamento da maior tributação para o destino que ficaria em 2/3, enquanto que na origem o desconto ficaria em 1/3, também foi citado por Mantega.
Moreira defendeu que a redução da alíquota seja gradual e lenta, passando, no caso de Santa Catarina, de 12% pra o mínimo de 7%. “A mudança não pode ser rápida, pois tornaria o estado inviável. As discussões devem continuar e serem técnicas e não políticas”, destacou. Com a contribuição dos demais governadores presentes, foram apontados outros problemas a serem tratados paralelamente dentro da Reforma Tributária: aumento do Fundo de Participação Estadual (FPE), desoneração da folha e mudança na Lei Kandir, onde a dívida dos estados com o Governo Federal seria revertida em investimentos dentro de cada unidade da federação.
“Esse foi apenas o início das negociações, que agora passará por avaliação técnica, e posteriormente terá continuidade”, destacou Moreira. Estavam presentes na reunião todos os governadores das regiões Sul e Sudeste, além do secretário de Articulação Nacional de Santa Catarina, Acélio Casagrande.
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